A Prefeitura de Timbaúba já pode apresentar os projetos para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O Governo do Estado disponibilizou R$ 263 milhões para investir nos municípios de todo o Estado neste ano. Nas edições de 2013 e 2014, foram aplicados R$ 39,7 milhões, de acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG), que administra o Fundo, nas 19 cidades da Mata Norte.
Para a edição de 2013, a primeira do FEM, a prefeitura recebeu R$ 1,5 milhão para a execução de três planos de trabalho: a drenagem de Timbaubinha e a pavimentação da Rua Braz Coutinho; o recapeamento das ruas de Jardim Guarani e a construção de muros de arrimo. Todas as obras foram concluídas. Ainda estão em andamento as obras realizadas com os recursos do FEM 2014 – o recapeamento de ruas do bairro de Sapucaia. O valor do investimento é de R$ 1,6 milhão.
A novidade da edição deste ano é a obrigatoriedade de pelo menos 5% do valor repassado ser investido em políticas públicas voltadas para as mulheres. Os recursos destinados para o FEM Mulher, como está sendo chamada a iniciativa, tem algumas diferenças do FEM tradicional. “Cada município precisa ter uma estrutura de políticas públicas para mulheres já estabelecidas, seja uma secretaria, coordenadoria, assessoria, entre outras. A própria Secretaria Estadual da Mulher vai validar esta estrutura”, explicou o secretário executivo da SEPLAG, Flávio Figueiredo.
O FEM foi criado em 2013 com o objetivo de apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo atual momento de fragilidade das finanças municipais. Os recursos repassados são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município no ano anterior e é liberado em parcelas.
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