O horror das cadeias brasileiras tem sido alvo de reiteradas reprimendas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA – mas os efeitos práticos disso simplesmente não existem. Sem efetividade de fato, a decisão do órgão da OEA é meramente política e, portanto, apenas exorta o governo a adotar medidas destinadas a proteger os presos. Em 2013, por exemplo, a Corte Interamericana exigiu que o Brasil passasse a garantir a integridade física dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, onde naquele ano morreram pelo menos 60 presos. Resultado: até hoje a situação degradante do presídio maranhense não foi resolvida.
Em outubro do ano passado, a CIDH também cobrou explicações do governo brasileiro para episódios de violência decorrentes de conflitos entre facções rivais na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. A cobrança soava como profecia: na semana passada, a penitenciária foi palco da morte de 33 presos.
Nos últimos anos, também houve alertas e críticas públicas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra atos de violência em centros de detenção de adolescentes em Timbaúba e Caruaru, em Pernambuco, e em presídios no Paraná, Ceará, São Paulo e Amazonas.
Informações: Revista Veja
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