O presidente da Câmara de Vereadores de Timbaúba, Josinaldo Barbosa, protocolou na tarde de hoje, 18/10/2019, em nome da Câmara Municipal, uma representação contra o prefeito Ulisses Felinto Filho. A representação foi direcionada à Promotoria de Justiça local (Curadoria da Cidadania) citando os fatos ocorridos no dia 10 de outubro, quando o prefeito promoveu um evento em frente à Prefeitura de Timbaúba, com a finalidade de convocar a população para comparecer a sessão ordinária da Câmara Municipal, no dia 16/10, objetivando pressionar os vereadores a aprovarem o projeto de abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal. A representação afirma que essa convocação também se estendeu nas redes sociais através de perfis do próprio prefeito, de parentes, de assessores, de correligionários, e até mesmo dos perfis institucionais da prefeitura. O presidente Josinaldo Barbosa disse que o prefeito convocou “seu povo” através da frase “vamos à luta!”, passando a ideia de que na câmara haveria uma verdadeira batalha, não só de ideias, mas física.
A acusação do presidente da Câmara contra o prefeito Ulisses Felinto leva em consideração o descumprimento do que rege a Constituição Federal, em seu Art. 2, que diz: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
“Tanto no ato de incitar a população contra os vereadores, quanto na atitude de orquestrar a baderna ocorrida na Câmara, impedindo o regular funcionamento dos trabalhos do Legislativo, o prefeito Ulisses Felinto feriu nossa Carta Magna e me forçou a encerrar a sessão, sem concluir os trabalhos da casa”, comentou Josinaldo Barbosa.
Segundo ele, após o encerramento da sessão, o prefeito e vereadores de sua base convocaram a população para invadir o espaço dedicado aos vereadores, causando danos ao patrimônio público e ameaçando a integridade física dele, de alguns vereadores e até de funcionários da casa legislativa. Josinaldo relatou em detalhes todos os fatos, apresentando cópias de áudio e vídeos da ocorrência e nomes de testemunhas para corroborar com sua denúncia. Temeroso por conta da agressividade do prefeito, já demonstrada no mesmo cenário há dois anos, contra ele e, em 2009, contra o então presidente da câmara João Tubarão, Josinaldo requereu ao Ministério Público proteção de sua vida.
O Promotor de Justiça, Dr. João Elias da Silva Filho, recebeu a representação e determinou de imediato a instauração de procedimento investigativo. Determinando diversas requisições técnicas (perícias etc.), ouviu formalmente o presidente da Câmara, designou data para ouvida de outras pessoas, fez algumas recomendações ao chefe do legislativo com a intensão de Garantia da Lei e da Ordem Pública e Constitucional, e também agendou reunião de emergência com o Procurador Geral de Justiça do Estado.
“A narrativa contida nos autos e nas declarações do presidente da Câmara de Vereadores, nos causa perplexidade e, ao mesmo tempo, tristeza! Além da quebra da harmonia entre os poderes do município, fica claro a tentativa de um poder suplantar a independência do outro!”, ressaltou o promotor. Em seguida, o membro do Ministério Público disse que toda a sociedade timbaubense termina sendo agredida com esse tipo de comportamento, pois fica para os demais municípios a impressão de que a Ordem Constitucional não vale para Timbaúba. “O Estado Democrático de Direito exige que cada poder atue de modo independente e sejam corrigidos apenas pelo sistema de controle (freios e contrapesos) estabelecido na Carta Magna. Para o bem da sociedade timbaubense esperamos que a harmonia e o regular funcionamento dos poderes sejam reestabelecidos o quanto antes!”, concluiu Dr. João Elias.
Coisas de Timbaúba e Região