Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (3), uma ação contra fraudes
no Programa Minha Casa Melhor, desenvolvido pela União. A ‘Operação Ínsulas’ cumpriu
22 mandados de busca e apreensão, em Timbaúba, distante 100 quilômetros do Recife,
na Zona da Mata Norte. Com a iniciativa social, os beneficiários recebiam cartão para
comprar móveis e eletrodomésticos.
A ação mobilizou 90 Policiais Federais. De acordo com a corporação, foram constatadas compras
em lojas conveniadas de produtos não permitidos pelo programa. Além disso,
a PF identificou a emissão de notas fiscais contendo materiais autorizados pela iniciativa
do governo federal. Elas eram sempre de R$ 5 mil, valor liberado oficialmente para compra
dos equipamentos.
Assim a PF constatou a fraude, que consistia na declaração de bens diferentes do que
eram comprados de verdade. Também havia, conforme a PF, superfaturamento dos
produtos, o que causou prejuízos à Caixa Econômica Federal. A Polícia Federal constatou, ainda, a inadimplência dos beneficiários investigados.
Por meio do Programa Minha Casa Melhor a Caixa Econômica Federal (CEF) fornecia
um cartão com crédito de R$ 5 mil para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida.
Com esse valor, eles podiam comprar geladeira, fogão, TV digital, máquina de lavar
roupa, sofá e guarda roupa, em condições de prazos e taxas de juros melhores.
Além dos beneficiários do programa, são investigados os lojistas conveniados que
emitiram as notas fiscais fraudulentas. Todos responderão por fraude em financiamento, previsto
no Artigo 20 da Lei 7.492/86. O crime tem pena de até seis anos de reclusão
para quem aplica em finalidade diversa da prevista em lei recursos provenientes de financiamento
concedido por instituição financeira oficial.
Coisas de Timbaúba e Região
