Dos 185 municípios pernambucanos, apenas 35 assinaram o Termo de Compromisso Ambiental proposto pelo Ministério Público de Pernambuco, em que se comprometem a se adequar, em um ano, à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em coletiva nesta quinta-feira (2), o procurador-geral Aguinaldo Fenelon garantiu que vai processar os gestores municipais que não assinarem o termo.
O prazo nacional para cumprimento da lei venceu no dia 2 de agosto deste ano. Os municípios tiveram mais de dois anos para se adequar às regras. O MPPE propôs um acordo, com 13 eixos principais, para que as cidades se adequem. Caso não cumpram o acordo, os gestores serão processados.
“Estamos aguardando até a próxima semana. Já houve contato de alguns desses prefeitos com o Ministério Público que querem assinar. Todo e qualquer prefeito que não assinar o TCA, vai ser responsabilizado”, afirma o procurador-geral, ressaltando que buscou conversar com os municípios através da associação que os representa.
O Ministério Público vai fiscalizar a partir de cada promotoria como está o avanço do cumprimento ou não do acordo. Os municípios que assinaram o TCA foram Afrânio, Amaraji, Araripina, Barra de Guabiraba, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Chã Grande, Cortês, Dormentes, Escada, Ferreiros, Ibimirim, Jatobá, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa Grande, Limoeiro, Orocó, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Pombos, Primavera, Ribeirão, Salgadinho, São Caetano, São Lourenço da Mata, Tacaratu, Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Trindade e Vitória de Santo Antão.
Procurador-geral Aguinaldo Fenelon e promotor André Menezes deram detalhes dos próximos passos
do MPPE. (Foto: Katherine Coutinho / G1)
do MPPE. (Foto: Katherine Coutinho / G1)
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