No dia 20/01/2021 o Ministério Público recebeu uma denúncia por seu sistema remoto de que a Prefeitura de Timbaúba estava despejando, com o carro limpa-fossa, dejetos em local impróprio sem nenhum tratamento. Tal prática além de ilegal gera transtornos que desequilibram o meio ambiente e consequentemente o bem-estar da população. Por causa da denúncia, o órgão ministerial instaurou um procedimento preliminar de investigação no dia 03 de fevereiro e solicitou informações a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Em seguida (12/02), na intenção de identificar também os responsáveis criminais pela ação, a primeira Promotoria de Justiça, que tem atribuição na defesa ambiental e atualmente conta com a pessoa do Promotor de Justiça João Elias da Silva Filho como responsável, requisitou a instauração de Procedimento Investigativo Policial, oficiando também a Promotoria de Justiça da Comarca de Ferreiros, haja vista que a denúncia descreveu o despejo dos dejetos sendo realizados em área rural do referido município.

“Não podemos aceitar que o Estado, principal responsável pela proteção do meio ambiente, seja seu algoz”, destacou o Doutor João Elias.

A Secretaria de Meio Ambiente não apresentou as informações solicitadas pelo Ministério Público e em razão disso o Promotor de Justiça determinou, no dia 08/06/2021 a abertura de Inquérito Civil Público (ICP n° 02020.000.009/2021 – DOE n° 782, de 11/06/2021), buscando apurar a responsabilidade do município e de autoridades locais pela poluição ambiental.

A Polícia Civil está investigando a prática de Crime Ambiental e a responsabilidade por eles por intermédio do procedimento nº 02011.0046.00003/2021-5.3.

“A finalidade primordial das investigações, em resumo, é assegurar um meio ambiente equilibrado para as gerações futuras e o desenvolvimento sustentável do município de Timbaúba”, disse o Promotor de Justiça.

DO: PBPE/ MPPE