A Recomendação da Promotoria de Justiça foi para que policiais realizem abordagens de forma humanizada, ao atuarem nos casos de descumprimento das medidas de proteção e prevenção contra o Coronavírus.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, expediu uma recomendação no dia de ontem (01/06), com o objetivo de orientar às autoridades policiais (civil e militar) em Timbaúba, durante as ações depressivas de descumprimento das medidas de combate que o governo vem adotando para conter o avanço da contaminação do Coronavírus.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, expediu uma recomendação no dia de ontem (01/06), com o objetivo de orientar às autoridades policiais (civil e militar) em Timbaúba, durante as ações depressivas de descumprimento das medidas de combate que o governo vem adotando para conter o avanço da contaminação do Coronavírus.
A imposição das medidas de prevenção ao coronavírus, dentre elas a orientação para as pessoas permanecerem em casa e a determinação da interrupção das atividades que não sejam essenciais, ainda que bem-intencionadas e desejando o melhor para a população, segundo ressalta o Promotor em um trecho da recomendação, causa “o agravamento das condições socioeconômicas das pessoas e reforçam os sentimentos de insegurança, de medo, de tristeza, de desilusão e de desesperança, o que termina por causar melancolias, pânico, ansiedade, depressões e elevado nível de estresse”. “É de extrema importância que, nesse momento de tanto sofrimento e de tantas incertezas, todas as autoridades atentem para atuações respeitosas às garantias constitucionais e aos direitos humanos, evitando o agravamento do sentimento de humilhação, notadamente em face dos que estão lutando pela sobrevivência!”, disse o Promotor de Justiça.
O cenário de fechamento da maior parte dos comércios, em um município que tem nessa atividade sua principal fonte de renda, pode terminar causando por pessoas em dificuldade o descumprindo as medidas, mesmo sabendo que tal de tais comportamentos estejam sujeitos a penalidades. Observando todo esse cenário, a Curadoria dos Direitos Humanos da cidade se utilizou para expedir a Recomendação de informações trazidas pelo próprio MPPE quando, através da NOTA TÉCNICA CAOP Criminal n° 009/2020, disse que notícias, inclusive vídeos veiculados na mídia, chegaram àquele órgão com relatos de mau uso de algemas por policiais, no cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Poder Executivo, conforme Decreto n° 49.017 de 11 de maio de 2020, voltadas à contenção da curva de disseminação da COVID-19”.
Pela Recomendação n° 008/2020, reconhecendo o quanto é fundamental a atividade policial e demonstrando a gravidade do cenário, a Promotoria de Justiça busca evitar excessos contra os que descumprirem as medidas de isolamento, mas que na verdade estão apenas buscando o sustento. Essa Recomendação sugere ações de orientação pelas polícias e que hajam com paciência e tolerância, compreendendo a situação delicada que a pandemia criou.
Finalizando a recomendação o promotor solicitou de forma expressa que fosse reiterado o alerta a todos os policiais que atuam em Timbaúba quanto a observação dos direitos humanos, e que se instaurasse procedimentos investigativos no caso de ocorrência de atos caracterizadores de abusos de autoridade.
Leia a recomendação na íntegra:
Informações: DJ Notícias
Coisas de Timbaúba e Região
