A 2ª Vara da Comarca de Timbaúba realizou, no último dia 2 de junho, a primeira audiência de instrução do processo que investiga um esquema de rachadinha na Câmara Municipal. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco e aceita pelo Tribunal de Justiça, aponta que houve desvio de quase R$ 3 milhões.

O processo aponta o vereador e ex-presidente da Casa, Josinaldo Barbosa, como líder de uma organização criminosa que desviava valores referentes ao pagamento de salários e verbas indenizatórias a servidores do legislativo municipal.

Josinaldo está afastado da presidência da Câmara dos Vereadores de Timbaúba e da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) — entidade da qual ele foi presidente e também é alvo de investigação da Polícia Civil em outro processo.

Como funcionava o esquema

De acordo com o inquérito elaborado pela Polícia Civil e duas auditorias elaboradas pelo Tribunal de Contas do Estado, o valor total desviado foi de R$ 2.899.767,38, referente ao pagamento de servidores da Câmara Municipal de Timbaúba.

O salário desses funcionários era acrescido de horas extras e diárias sem comprovação da realização de serviços extraordinários. Pesa também o fato de que os valores não foram pagos de forma esporádica, mas com caráter remuneratório em todos os dias, para aumentar o salário dos servidores até o máximo permitido.

Também foi constatado que não havia qualquer controle sobre o trabalho dos servidores que recebiam salário.

“Resta comprovado, portanto, que não há controle formal da presença do servidor nem da quantidade de horas de serviço prestado na Câmara de Timbaúba. Em outras palavras, não existe controle eficaz e eficiente por parte do controlador interno da Câmara Municipal no sentido de registrar a frequência correta dos servidores”, diz um relatório do TCE.

“Agrava-se ao argumento acima o fato de que todos os colaboradores beneficiários da verba indenizatória durante o ano de 2020 receberam o adicional máximo de 100% sobre o salário durante todos os meses analisados (janeiro a setembro), como se estivessem permanecido todos os dias da semana realizando trabalhos extras, originando a gratificação total”, relata a auditoria.

O Ministério Público, por sua vez, aponta que “há fortes indícios de que houve desvio de valores da Câmara Municipal de Timbaúba, por meio do pagamento de verba indenizatória sem comprovação da realização de serviços extraordinários, e que há a possibilidade destes valores terem sido repassados, em sua integralidade, para o Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba, o vereador Josinaldo Barbosa de Araújo”.

“Os pagamentos das gratificações eram determinados pelo próprio [Josinaldo Barbosa], bem como, que de todos os servidores comissionados da Câmara Municipal de Timbaúba, apenas foram agraciados com as gratificações os que eram ligados ao Presidente da Câmara”, diz o MP.

Audiência em Timbaúba 

A audiência realizada no último dia 2 foi conduzida pelo juiz Danilo Félix Azevedo, responsável pela 2ª Vara da Comarca de Timbaúba. Foram ouvidas 11 testemunhas, sendo nove arroladas pelo MPPE e duas pela defesa dos réus.

Outras duas audiências estão marcadas para os dias 15 e 16 de junho, quando será realizado o interrogatório dos 12 réus e a oitiva de mais 28 testemunhas de defesa. Se houver necessidade, novas audiências poderão ser marcadas.

O juiz determinou que todos os 12 réus respondam em liberdade provisória, fazendo o uso de tornozeleira eletrônica e cumprindo medidas cautelares, como recolhimento domiciliar das 20h às 5h e proibição de se ausentar da comarca de Timbaúba.

Houve recurso dos réus no 2º Grau. Em decisão no dia 31/05/23, o TJPE, em processo de relatoria de desembargador Eudes dos Prazeres França, negou o pedido contido no habeas corpus impetrado pela defesa, mantendo o monitoramento eletrônico dos réus.

Outra operação na UVP

Também no dia 2 de junho, uma operação da Polícia Civil cumpriu três mandados de busca e apreensão na sede da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), no Recife, e nas residências de Josinaldo Barbosa e de outro investigado. A operação teve como objetivo identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato e apropriação indébita.

De acordo com Yuri Herculano, advogado do vereador Josinaldo Barbosa, o parlamentar foi surpreendido com o terceiro mandado de busca cumprido contra ele no inquérito, que dura mais de dois anos.

“Se existisse, não haveria motivo para procurar pela terceira vez. Desde 2019 o vereador não preside a UVP, que também foi alvo de busca também. Nos parece uma verdadeira tentativa de requentar coisas que sequer foram encontradas. Se tivesse sido encontrada, não estariam na terceira vez procurando a mesma coisa”, pontuou o advogado de Josinaldo, Yuri Herculano.

Informações: JC online