A Câmara Municipal de Goiana, no Grande Recife, derrubou
o veto do prefeito Eduardo Honório (MDB) ao projeto de criação
de 39 novas vagas em cargos comissionados para o Legislativo
municipal. Por 11 votos a quatro, o veto foi derrubado durante a
sessão realizada na manhã desta sexta-feira (10).
A aprovação do projeto pelo Legislativo aconteceu no dia 17 de
dezembro de 2019. O veto do prefeito ocorreu na segunda-feira (6).
De acordo com a Câmara, o Poder Executivo deve promulgar
a decisão em 48 horas.
Com os novos postos de trabalho, a Câmara passa a contar com
149 cargos de confiança, o que equivale a um aumento de 35,45%.
O teto salarial é de R$ 8.950, a partir de 2020. Ao todo,
o município tem 15 vereadores.
Por meio de nota, a assessoria do prefeito informou que “entrará
na Justiça contra o projeto de lei 029/2019, apontando as
inconstitucionalidades e os vícios contidos no mesmo”.
Por telefone, a Câmara afirmou que os votos da sessão desta
sexta-feira (10) foram sigilosos. Por isso, os nomes dos
vereadores que votaram contra ou a favor do veto não
foram divulgados.
O G1 questionou sobre o detalhamento da justificativa do
projeto e do aporte financeiro para a criação dos novos cargos,
mas a Câmara disse que não tem as respostas.
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