Prefeitos de municípios pernambucanos que estão com concursos públicos em andamento enfrentam um problema. Eles precisam cumprir duas recomendações distintas: a primeira é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que emitiu alerta de responsabilização, no dia 21 deste mês, e suspendeu os certames. A outra partiu do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que orientou , anteriormente, cidades a substituir trabalhadores contratados por servidores efetivos.
O TCE mandou suspender os certames, em virtude da necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e enquadramento nos limites de gastos com pessoal. Por orientação do MPPE, prefeituras assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeram a realizar seleções este ano.
Diante desse dilema, as Prefeituras de Feira Nova e Camutanga, na Mata Norte de Pernambuco, já escolheram um lado. Decidiram manter os concursos públicos e vão ignorar o alerta de responsabilização expedido pelo TCE, no dia 21 deste mês.
Em Bom Jardim, no Agreste, a gestão municipal tende a seguir esse mesmo caminho. O chefe do Executivo pediu explicações à Secretaria de Assuntos Jurídicos do município. Como a administração pública também assinou um TAC para trocar os mais de 350 servidores contratados por efetivos, deverá seguir a recomendação do Ministério Público.
O secretário de Administração de Camutanga, José Mário Peixoto, justificou a decisão de manter o concurso, ressaltando que vai cumprir recomendação de contratar 110 servidores concursados depois de 20 anos sem seleção no município. “Diante das duas ordens, tivemos que optar por seguir o termo já assinado. Temos que manter o compromisso”, declarou.
Em Paudalho, na Mata Norte, a prefeitura não se pronunciou sobre a manutenção do concurso. A administração municipal aguarda informações da área jurídica. A seleção pretende contratar 321 servidores.
Do: G1 PE
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