O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública determinando à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) o fornecimento imediato de água para consumo humano nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) que abastecem o município de Tamandaré e o distrito de Saué, no Litoral Sul do Estado. A qualidade da água fornecida não estaria atendendo aos padrões de potabilidade e, este mês, a situação se agravaria por ser o município um lugar de grande movimentação turística e veraneio.
A cidade já é a terceira em xeque pelo MPPE. Em dezembro, uma ação foi ajuizada em relação a Timbaúba (Zona da Mata Norte) e Petrolina (Sertão). As ações civis são resultado da fiscalização do MPPE por meio do programa Água de Primeira, com suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor). “O programa acompanha como está a qualidade fornecida pela Compesa. Constatamos que a contaminação já ocorre na própria estação de tratamento. E a Compesa, que é uma autarquia de saneamento no Estado, nem deveria ter água contaminada sob nenhuma hipótese”, critica a coordenadora do programa, a promotora Liliane Rocha.
“Ainda há mais ajuizamentos de ações em relação a outros municípios para entrarem”, acrescenta. Em Tamandaré, a Compesa deverá apresentar ao Juízo da Comarca local relatórios mensais por dois anos comprovando que a água não contém coliformes totais nem fecais e que se encontra dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos na legislação vigente, inclusive quanto ao cloro.
Em caso positivo para coliformes totais, ações corretivas seriam adotadas e novas amostras seriam coletadas em dias imediatamente sucessivos até que revelassem resultados satisfatórios, dando o prazo de 30 dias, a contar da detecção, para que a Compesa comprove em juízo a adoção das mediadas corretivas.
Até o fechamento desta edição, a Compesa não se pronunciou.
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A cidade já é a terceira em xeque pelo MPPE. Em dezembro, uma ação foi ajuizada em relação a Timbaúba (Zona da Mata Norte) e Petrolina (Sertão). As ações civis são resultado da fiscalização do MPPE por meio do programa Água de Primeira, com suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor). “O programa acompanha como está a qualidade fornecida pela Compesa. Constatamos que a contaminação já ocorre na própria estação de tratamento. E a Compesa, que é uma autarquia de saneamento no Estado, nem deveria ter água contaminada sob nenhuma hipótese”, critica a coordenadora do programa, a promotora Liliane Rocha.
“Ainda há mais ajuizamentos de ações em relação a outros municípios para entrarem”, acrescenta. Em Tamandaré, a Compesa deverá apresentar ao Juízo da Comarca local relatórios mensais por dois anos comprovando que a água não contém coliformes totais nem fecais e que se encontra dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos na legislação vigente, inclusive quanto ao cloro.
Em caso positivo para coliformes totais, ações corretivas seriam adotadas e novas amostras seriam coletadas em dias imediatamente sucessivos até que revelassem resultados satisfatórios, dando o prazo de 30 dias, a contar da detecção, para que a Compesa comprove em juízo a adoção das mediadas corretivas.
Até o fechamento desta edição, a Compesa não se pronunciou.
Do: Folha PE
Coisas de Timbaúba e Região
