Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE), foi feita para que a Prefeitura de Ferreiros, na Zona da Mata Pernambucana. A solicitação requer que o município submeta todos os veículos da frota usada no serviço de transporte escolar, para inspeção semestral, afim de ser feita a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE).
O documento fixa prazo máximo de 180 dias, a partir da data de recebimento, para que os veículos sejam inspecionados. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF pode adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
De acordo com as informações, o MPF considera, no documento, que recursos federais são repassados ao município para garantia do adequado transporte escolar dos alunos da rede pública, já tendo instaurado procedimento administrativo para acompanhar a adoção, pela Prefeitura de Ferreiros, de medidas quanto ao respeito às normas de segurança dos veículos utilizados, sobretudo com relação às inspeções técnicas.
O MPF ainda reforçou, que o transporte escolar em veículos inadequados coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes. *Informação – Assessoria de Imprensa MPF-PE
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O documento fixa prazo máximo de 180 dias, a partir da data de recebimento, para que os veículos sejam inspecionados. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF pode adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
De acordo com as informações, o MPF considera, no documento, que recursos federais são repassados ao município para garantia do adequado transporte escolar dos alunos da rede pública, já tendo instaurado procedimento administrativo para acompanhar a adoção, pela Prefeitura de Ferreiros, de medidas quanto ao respeito às normas de segurança dos veículos utilizados, sobretudo com relação às inspeções técnicas.
O MPF ainda reforçou, que o transporte escolar em veículos inadequados coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes. *Informação – Assessoria de Imprensa MPF-PE
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