Depois das chuvas que alagaram algumas áreas do Grande Recife durante a quarta-feira (11), não é difícil encontrar pessoas que tiveram danos causados por alagamentos. Segundo o presidente da Comissão de Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Vinícius Pimentel, é preciso avaliar cada caso para saber se cabem pedidos de indenização ao poder público.
Segundo o jurista, é possível pedir o ressarcimento pelo dano causado nos casos em que o problema foi causado pela ausência da manutenção feita pelo município.
“A conservação de vias públicas, drenagem e manutenção de árvores é de responsabilidade do município. Se o poder público se omite no dever de cuidado, pode responder por danos materiais e morais que causar à população”, explica o advogado.
Ainda segundo Pimentel, há dois locais a serem procurados em caso de danos. “No caso de o dano ser causado pelo município, a população deve procurar o Juizado da Fazenda Pública se for o caso de receber até 60 salários mínimos. Acima disso, deve-se procurar a Vara da Fazenda Pública, nesse caso munido de um advogado”, esclarece.
Do: G1 PE
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