A pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Justiça Estadual determinou a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado de Pernambuco à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda, em 20 de março. A decisão desta quinta-feira (23) diz respeito a um lote de equipamentos que deveria ter sido entregue até o sábado passado (18). Os 100 respiradores custaram R$ 4,9 milhões, de acordo com liminar disponibilizada pelo governo estadual.
A empresa alegava estar impedida de realiza a entrega, pois o material estaria retido para disponibilização ao governo federal. Questionado pelo Governo de Pernambuco, o Ministério da Saúde respondeu em ofício ao governador Paulo Câmara que os aparelhos não se incluíam entre os retidos por terem sido adquiridos antes da data da requisição administrativa feita pela União. Ainda assim, a empresa não entregou os equipamentos.
O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, também determinou o cumprimento urgente da busca e apreensão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Caso os equipamentos não sejam localizados na sede da empresa, na cidade de Cotia (SP), a Intermed terá 48 horas para entregá-los, mas não será dispensada da multa.
“O Ministério da Saúde enviou o mesmo ofício à empresa, cientificando que a aludida requisição administrativa, realizada em 24 de março, não atinge os equipamentos já alienados previamente em favor do Estado de Pernambuco”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, em nota enviada à imprensa.
“Mesmo ciente da informação, a Intermed não providenciou a entrega no prazo. Diante da gravíssima crise sanitária que enfrentamos e da necessidade urgente desses equipamentos para a montagem dos leitos de UTI, recorremos à Justiça Estadual que determinou a entrega imediata do primeiro lote de 35 ventiladores”, complementa.
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