A Usina da Cooperativa Agroindustrial dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (Coaf-Timbaúba) vai poder emitir Crédito de Descarbonização (CBios) sobre a sua produção de álcool anidro. Os créditos são emitidos dentro da Lei do RenovaBio e para isso precisam ter a aprovação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O pagamento dos créditos será feitos aos fornecedores de cana-de-açúcar.
“A remuneração que isso representa em média para os produtores varia. Mas temos produtores que conseguem, em média, R$ 4 por tonelada de cana-de-açúcar e outros que recebem, também na média, R$ 2,50 por tonelada da planta”, explica o presidente da Coaf e também presidente da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade Lima.
O que determina os valores a serem recebidos é a lei do RenovaBio que estabelece, entre vários critérios, dois tipos de produtores: o padrão, que não precisa entregar uma documentação comprobatória, e o primário que tem apresentar informações (e seus comprovantes, como notas fiscais), mostrando que faz uma gestão da sua produção para emitir menos CO2 no seu modus operandi. “Por exemplo, o diesel emite CO2, o calcário também. Aquele produtor que usar menos produtos que emitem dióxido de carbono vai ter uma nota melhor e, consequentemente, recebe mais”, explica Alexandre. O calcário é uma substância que os plantadores usam para controlar o ph do solo.
A usina recebeu a certificação dos CBios do anidro pela ANP no começo deste mês. Anidro é o etanol adicionado à gasolina. Anteriormente, o órgão já havia certificado a produção do etanol hidratado – aquele que é colocado diretamente nos veículos à álcool ou flex -. A Coaf paga 100% dos CBios aos fornecedores de cana. “Começamos a produzir o álcool anidro na safra passada”, conta Alexandre.
Segundo ele, as vendas dos créditos de descarbonização são importantes, principalmente para as destilarias (que só produzem álcool). O preço do combustível não está tão bom para os produtores, enquanto o preço do açúcar está em alta por causa das consequências do fenômeno climático El Niño que atingiu outro grande produtor da commodity: a Índia. Com uma oferta menor, o açúcar sobe de preço no mercado internacional.
“Essa é a nossa terceira certificação em pouco tempo. Poucas usinas têm esse número de certificações. Desmistifca, inclusive o que dizem a maioria delas sobre a dificuldade de certificar os canavieiros. É complexo, mas também bem possível, sobretudo porque isso é indispensável para elevar a nota da unidade no RenovaBio e assim aumentar os ganhos com os CBios”, diz Alexandre. Para isso, segundo ele, é preciso o trabalho na qualificação nos canaviais relativa ao mapeamento e às questões ambientais, o que “ajuda a melhorar a nota dada pela ANP sobre tais critérios, o que remunera melhor”.
“Até agora o Renovabio obrigou as distribuidoras a comprarem os certificados de descarbonização (CBios). O que a gente deseja é que as usinas sejam obrigadas a pagar os CBios aos produtores, porque são os produtores que retiram o CO2 da atmosfera com o plantio da biomassa”, comenta Alexandre.
No Brasil, as biomassas que são usadas para fazer álcool são cana-de-açúcar e milho, mas também se faz biodiesel de outras biomassas, como por exemplo a soja. Na Câmara dos Deputados, está tramitando o Projeto de Lei (PL) 3149 que vai obrigar as empresas a pagarem os créditos de descarbonização para os “produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível”. O PL está na Comissão de Minas e Energia e está pronto para ser pautado, segundo o segundo site da Câmara dos Deputados.
