O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça, na manhã desta terça-feira (14), a empresária Sarí Corte Real pelo crime de abandono de incapaz. A primeira-dama de Tamandaré é acusada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo na área central do Recife depois de ser deixado sozinho no elevador. O processo foi encaminhado à 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital, que conduzirá o caso, a partir de agora, sob sigilo.
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Na denúncia, o promotor responsável, Eduardo Tavares, ainda pediu um agravante de pena porque o crime ocorreu contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública (período da pandemia do novo coronavírus). A pena prevista para o crime de abandono de incapaz é de 4 a 12 anos de reclusão. Com o agravante, há uma maior possibilidade de a acusada pegar a pena máxima, caso seja condenada pela Justiça.
“Os agravantes são elencados no artigo 61 do Código Penal; do rol completo de circunstâncias agravantes, que vai de A a L, o MPPE incluiu nessa denúncia os agravantes h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida; e j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido. Não podemos responder se os agravantes adicionariam tempo a uma eventual pena porque essa definição depende da apreciação do processo pelo membro do Poder Judiciário responsável pelo caso, algo que não é da alçada do MPPE e que ainda vai ocorrer ao longo do processo”, explicou a assessoria do MPPE, por meio de nota.
O juiz responsável pela 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital vai analisar a denúncia do MPPE e decidir se aceita a denúncia. Isso deve acontecer até a próxima semana. Caso aceite, os advogados de Sarí terão dez dias para apresentar a defesa dela. Só então, a Justiça marcará a audiência de instrução e julgamento do caso, quando testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas em juízo.
Sarí Corte Real é ex-patroa da mãe de Miguel e esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio hacker (PSB). Mesmo com a denúncia, ela continuará respondendo ao processo em liberdade. A coluna Ronda JC tentou contato com a defesa da acusada, mas as ligações não foram atendidas.
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