450 dos 9 mil plantadores pernambucanos de cana receberão R$ 733 mil pelos créditos de descarbonização (CBios) da Política de Biocombustíveis do Brasil (RenovaBio). Os beneficiados forneceram a matéria-prima para a fabricação de etanol pela usina Coaf em Timbaúba. Por isso, ganham sua parte proporcional de CBios com base na qualidade da cana ofertada. Entretanto, em prejuízo dos outros milhares de agricultores, mesmo após notificação das entidades canavieiras (AFCP e Sindicape), apenas outra unidade no estado decidiu, até agora, realizar a partilha em sintonia com as bases socioambientais e econômicas A usina da Cooperativa do Agronegócio de Fornecedores de Cana (Coaf), localizada em Timbaúba-PE, decidiu repartir proporcionalmente com seus agricultores os CBios que faturou através da produção e venda do etanol da safra recém-encerrada. Dos 4.335 CBios emitidos diante dos 6,2 milhões de litros fabricados na unidade, 60% dos créditos já negociados geraram R$ 733 mil líquidos. E estão sendo devidamente compartilhados com os seus 450 produtores da matéria prima do referido biocombustível.
A partilha do montante já arrecadado será feita pela Coaf no próximo mês. Começam a receber com base na qualidade da cana ofertada, recebendo mais aqueles com a matéria-prima auditada ambientalmente, chamada de primária, e menos a cana menos qualificada classificada como padrão. Além disso, por ser uma cooperativa, a usina também pagará CBios até para os cooperados que não enviaram para unidade os dados sobre sua produção quando a Coaf foi certificada pela ANP dentro do RenovaBio. Porém, estes últimos receberão depois dos que já tem a cana classifica. A unidade entende que não está fazendo nada mais que a sua obrigação, já que os CBios só puderam ser emitidos por conta da matéria-prima fornecida pelo agricultor, este que é o responsável pela absorção de CO² da atmosfera através do processo de fotossíntese dos canaviais. Cada CBios é emitido por cada litro de etanol fabricado.
Das 13 usinas em PE, só uma não produziu etanol na última safra. E só 10 puderem emitir CBios depois da certificação liberada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Infelizmente, aqui no estado, em contradição às bases socioambientais e econômicas do RenovaBio, prejudicando os produtores da biomassa do biocombustível, apenas nós da Coaf e outra usina anunciou que partilhará os CBios com seus fornecedores de cana”, fala Alexandre Andrade Lima, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de PE (AFCP).
Isso precisa mudar, senão, diz o dirigente, prejudicará milhares de agricultores. Todas as usinas e o sindicato do setor (Sindaçúcar) já foram notificados pela AFCP e pelo Sindicato dos Cultivadores de Cana do Estado (Sindicape). O assunto não se restringe à PE, mas envolve todos estados produtores, fazendo com que as entidades canavieiras notificassem todas as usinas. A polêmica foi até destacada ontem na abertura do tradicional evento da Datagro/Santander onde marca o início da nova safra de cana no Brasil.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles sinalizou inclusive ao setor industrial sucroenergético para a necessidade de entendimento e resolver a questão, reconhecendo tal direito dos CBios ao produtor da biomassa. Antes de Salles, o questionamento já havia sido previamente colocado em outros eventos pelos ministros Beto Albuquerque, de Minas e Energia, e Tereza Cristina, da Agricultura. Esta última assumiu que apoiaria um Projeto de Lei do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), parado devido à pandemia, que versa sobre a regulamentação da obrigatoriedade da partilha dos CBios. O PL obriga a divisão proporcional com o produtor da biomassa (cana, milho, soja etc).
